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1 • Q268055   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

  • a) Suponha que João, Pedro e Tonho, todos de vinte e dois anos de idade e portando arma de fogo municiada, decidam praticar um roubo em uma padaria e que, durante o assalto, Pedro alveje e mate o caixa do estabelecimento. Nessa situação, somente Pedro deve responder pelo resultado morte.
  • b) A natureza jurídica do arrependimento posterior é causa de extinção da punibilidade.
  • c) Constatando-se que João, de vinte e dois anos de idade, ao matar seus genitores e cinco irmãos a facadas, não possuía plena capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de perturbação em sua personalidade, deve ser-lhe aplicada medida de segurança.
  • d) Considere que Jonas, policial militar, no exercício de sua função, tenha determinado que um indivíduo em fuga parasse e que este tenha sacado uma arma e disparado tiros contra Jonas, que, revidando os disparos, tenha alvejado o indivíduo e o tenha matado. Nessa situação, Jonas agiu no estrito cumprimento de dever legal.
  • e) Não será punida a conduta de indivíduo maior de idade que, com a intenção de subtrair dinheiro de terceiro desconhecido, lhe tome a bolsa e, ao percebê-la vazia, jogue-a na rua.



2 • Q242939   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Medidas de Segurança; 

Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

  • a) são sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.
  • b) podem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.
  • c) podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.
  • d) a desinternação será sempre incondicional.
  • e) o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.



3 • Q236690   Imprimir
Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Medidas de Segurança; 

Sobre  a  disciplina  das medidas  de  segurança,  na  parte  geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e  assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:   

(   ) Tratando-se  de  crime  apenado  com  reclusão,  cometido  com  violência,  uma  vez  comprovada,  pericialmente, a periculosidade do agente, impõe-se  medida  de  segurança  ainda  que  constatado  o  decurso do prazo prescricional.  

(   ) A  desinternação,  ou  a  liberação,  possui  caráter  definitivo,  análogo  ao  cumprimento  da  pena,  devendo  ser  fundamentada  em  laudo  pericial  que  ateste a cessação da periculosidade.  

(   ) Tanto  para  os  inimputáveis  quanto  para  os  semi- imputáveis,  a  internação,  ou  tratamento  ambulatorial,  será  por  tempo  indeterminado,  com  prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, perdurando  enquanto  não  for  averiguada,  mediante  perícia  médica, a cessação de periculosidade.  

(   ) Nos  crimes  apenados  com  reclusão,  praticados  por  inimputável,  a  fixação  de  prazo  mínimo  para  internação,  embora  não  determinada  pela  lei,  está consagrada  na  prática  forense  com  base  nas  circunstâncias  judiciais,  como  forma  de  compatibilizar a disciplina das medidas de segurança  com o princípio da individualização da pena.   

Assinale  a  alternativa  que  apresenta  a  sequência  de  letras CORRETA: 

  • a) (V) (V) (F) (V) 
  • b) (F) (F) (V) (F) 
  • c) (F) (V) (F) (F) 
  • d) (V) (F) (V) (V) 



4 • Q207803   Imprimir
Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Medidas de Segurança; 

Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

  • a) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.
  • b) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.
  • c) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.
  • d) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.



5 • Q198439   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Medidas de Segurança; 

No instituto da medida de segurança

  • a) é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade.
  • b) a periculosidade é sempre presumida.
  • c) a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade.
  • d) é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição.
  • e) é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.



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