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1 • Q311603   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.

  • Certo      Errado



2 • Q311604   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

  • Certo      Errado



3 • Q307429   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.

  • a) O prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação, nos casos de citação por edital, inicia-se da data do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
  • b) O defeito de citação deve ser alegado pelas partes ou declarado, de ofício, pelo magistrado, até a prolação da sentença; após essa etapa, preclui a arguição para os sujeitos processuais, em razão da ocorrência do fenômeno da citação circunduta.
  • c) O comparecimento espontâneo do réu, no curso da instrução do processo, por meio de advogado constituído, supera o vício inicial de ausência ou defeito de citação válida.
  • d) Na citação por hora certa, o prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação inicia-se na data do retorno do aviso de recebimento da carta ou telegrama que tenha dado ciência ao réu de todo o ocorrido; transcorrido o prazo sem resposta, será imprescindível a atuação da DP no exercício da atribuição institucional de curadoria especial do réu citado.
  • e) No processo penal, impõe-se, em regra, a citação pessoal, admitindo-se, contudo, a citação ficta e por procurador com poderes especiais, desde que a outorga seja firmada por meio de instrumento público.



4 • Q305588   Imprimir
Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.

III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.

IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.

  • a) I e II.
  • b) II e III.
  • c) III e IV.
  • d) I e III.
  • e) II e IV.



5 • Q302419   Imprimir
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia, foi determinada a sua citação pelo juízo criminal. Entretanto, o oficial de justiça não conseguiu cumprir a determinação judicial. Em certidão lavrada, o meirinho registrou que o réu, na realidade, se ocultara para não ser citado. Nesse caso, segundo o Código de Processo Penal, a citação de Cara Grande será determinada por

  • a) edital, no prazo de 30 dias.
  • b) hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
  • c) edital, no prazo de 15 dias.
  • d) meio do representante da empresa X, que noticiará a existência da ação penal ao réu.



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