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1 Q275291   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será

  • a) sempre precedido de empenho na dotação própria.
  • b) sempre entregue em espécie ao agente suprido.
  • c) ilimitado para despesas de pequeno vulto que exijam pronto pagamento.
  • d) contabilizado, no momento de sua concessão, como despesa realizada na conta do agente suprido.
  • e) concedido, preferencialmente, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.



2 Q223021   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de

  • a) aluguel de imóveis de propriedade do ente público.
  • b) juros incidentes sobre empréstimos efetuados pelo ente público a terceiros.
  • c) taxas cobradas pelo ente público em função do poder de polícia.
  • d) depósitos e cauções recebidos para garantir participação em licitações promovidas pelo ente público.
  • e) operações de crédito efetuadas pelo ente público para financiamento de despesas de capital.



3 Q265025   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

  • a) da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.
  • b) dos ativos e passivos financeiros de forma a evidenciar a gestão financeira dos recursos públicos.
  • c) dos bens, direitos e obrigações decorrentes da política econômica financeira e do programa de trabalho do Governo.
  • d) dos ativos e passivos de forma a evidenciar a gestão patrimonial dos recursos públicos.
  • e) da receita, despesa e obrigações de forma a evidenciar a situação econômica e financeira do ente público.



4 Q248891   Imprimir
Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados estágios na realização desta. Diante desse fato, assinale a opção incorreta, a respeito desses procedimentos.

  • a) Despesas empenhadas podem ter seu pagamento transferido para o exercício seguinte.
  • b) Para unidades gestoras não contempladas com créditos diretamente na contabilização e inicial do orçamento, o recebimento de provisão é um fato que precede a emissão de empenhos.
  • c) O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa nos casos em que a espera pela liquidação pode comprometer a segurança de pessoas.
  • d) A liquidação da despesa é o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base o exame de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • e) A emissão da nota de empenho reduz a disponibilidade de créditos da unidade gestora emitente, pois reserva dotação para fim específico.



5 Q248893   Imprimir
Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

Tendo por base as regras definidas pela Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja operação, do ponto de vista econômico, não é classificada como realização de despesa corrente.

  • a) Pagamento da despesa com pessoal efetivo da instituição.
  • b) Pagamento de juros da dívida pública.
  • c) Contribuições à previdência social.
  • d) Subvenções sociais.
  • e) Aumento da participação no capital de empresas industriais ou agrícolas.



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