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1 • Q297652   Imprimir
Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Revelia; 

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa corret.

  • a) A revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
  • b) O recebimento de exceção não suspende o curso do processo.
  • c) Quando forem citados vários réus para a ação, o prazo para responder ser-lhes-á comum, ainda que os litisconsortes tenham diferentes procuradores.
  • d) Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de agravo de instrumento.
  • e) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, implica a extinção da reconvenção.



2 • Q301579   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Revelia; 

Vítor, menor de idade, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Roberto. Após a realização de inúmeras diligências citatórias frustradas, o juiz deferiu a citação editalícia, que foi realizada conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal.

Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,

  • a) determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência.
  • b) determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação.
  • c) decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos articulados pelo autor, proferindo desde logo sentença que confira total procedência ao pedido.
  • d) nomear curador especial ao réu, encargo que poderá recair sobre a DP.
  • e) determinar a intimação pessoal do representante do MP e, em seguida, com ou sem pronunciamento, decidir quanto à aplicação dos efeitos da revelia.



3 • Q208187   Imprimir
Prova: FCC - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu;  Revelia; 

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

  • a) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
  • b) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
  • c) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.
  • d) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.



4 • Q209070   Imprimir
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu;  Revelia; 

Assinale a alternativa INCORRETA

  • a) o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;
  • b) processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;
  • c) não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
  • d) a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.



5 • Q280558   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Revelia; 

O curador especial será nomeado na hipótese de réu revel citado por

  • a) edital, que não poderá arguir prescrição por se tratar de matéria concernente ao mérito.
  • b) hora certa, que poderá reconhecer juridicamente o pedido.
  • c) edital, que poderá representar com plenitude a parte, podendo, inclusive, confessar.
  • d) edital, que poderá exercer todos os poderes de parte, cabendo-lhe impugnar as decisões judiciais por todos os recursos admissíveis na lei.
  • e) hora certa em ação monitória, que poderá apresentar embargos limitados a matérias processuais.



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