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1 • Q290252   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

  • a) As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
  • b) Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
  • c) Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
  • d) As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
  • e) O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.



2 • Q290256   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

  • a) O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
  • b) Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
  • c) Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
  • d) As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
  • e) Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.



3 • Q289421   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.

  • a) As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
  • b) O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.
  • c) Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República.
  • d) Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus.
  • e) Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos.



4 • Q289438   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

  • a) Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.
  • b) Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.
  • c) Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.
  • d) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
  • e) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.



5 • Q252911   Imprimir
Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:

  • a) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição da República ou de lei.
  • b) decorrentes da identificação de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
  • c) que versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
  • d) que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais de cargos preenchidos pelos sistemas proporcional ou majoritário de eleição.



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