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1 • Q216509   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Assinale a opção correta, com relação às fontes do direito internacional nos termos previstos no Estatuto da Corte da Haia.

  • a) O costume de determinada nação pode ser usado na resolução de conflitos internacionais.
  • b) Os tratados internacionais podem ser aplicados por essa Corte na resolução de conflitos, independentemente de serem reconhecidos pelas nações em litígio
  • c) A doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é meio principal de resolução de conflitos entre países
  • d) A Corte da Haia pode decidir um litígio ex aequo et bono
  • e) As convenções internacionais especiais não podem ser usadas para decidir conflitos internacionais.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


2 • Q201148   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

  • a) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.
  • b) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.
  • c) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.
  • d) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.



3 • Q99639   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

  • Certo      Errado



4 • Q34312   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

As decisões das organizações internacionais contemporâneas, proferidas na forma de resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas obrigam os seus membros quando adotadas por votação unânime em plenário, em qualquer hipótese.

  • Certo      Errado



5 • Q34311   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Os atos unilaterais dos Estados, como as leis e os decretos em que se determinam, observados os limites próprios, a extensão do mar territorial, da sua zona econômica exclusiva ou o regime de portos, são considerados fontes do direito internacional público, sobre as quais dispõe expressamente o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

  • Certo      Errado



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