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Questões de Concursos Públicos

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1 • Q299632   Imprimir
Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação à administração tributária, assinale a opção incorreta.

  • a) Somente mediante ordem judicial fundamentada, os tabeliães devem prestar todas as informações às autoridades tributárias de que disponham concernentes a bens, negócios ou atividades de terceiros.
  • b) Não constitui violação ao princípio do sigilo fiscal a divulgação de informações, pelos agentes fazendários, relativas a representações criminais para fins penais.
  • c) Recursos provenientes da cobrança de preço público constituem, entre outros, a dívida ativa não-tributária.
  • d) A dívida ativa tributária regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez.



2 • Q268099   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

Podem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros os

  • a) corretores.
  • b) advogados.
  • c) leiloeiros.
  • d) inventariantes.
  • e) tabeliães.



3 • Q270514   Imprimir
Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, EXCETO

  • a) o espólio e os herdeiros.
  • b) os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais.
  • c) os tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício.
  • d) os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e as demais instituições financeiras.



4 • Q264245   Imprimir
Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral

Assinale a opção que esteja em desacordo com o CTN.

  • a) A regulação da competência e dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização tributária, segundo o CTN, prescinde de lei, bastando norma da “legislação tributária”.
  • b) Mesmo quando não veiculadas em lei, as normas de fiscalização aplicam-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
  • c) A fiscalização tributária terá amplos poderes de investigação, ressalvadas as disposições legais expressas excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos.
  • d) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
  • e) A obrigação de prestar informações requisitadas pelo fisco não abrange as relativas a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.



5 • Q264117   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Informática

Assinale a opção que esteja em desacordo com o CTN.

  • a) A regulação da competência e dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização tributária, segundo o CTN, prescinde de lei, bastando norma da “legislação tributária”.
  • b) Mesmo quando não veiculadas em lei, as normas de fiscalização aplicam-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
  • c) A fiscalização tributária terá amplos poderes de investigação, ressalvadas as disposições legais expressas excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos.
  • d) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e ? scal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
  • e) A obrigação de prestar informações requisitadas pelo fisco não abrange as relativas a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


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