26. A partir das determinações constitucionais e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu importantes alterações:

I. a extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário mínimo como valor mínimo e garantia da irredutibilidade dos benefícios;
II. o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego;
III. a extensão dos direitos previdenciários rurais com aumento do limite de idade.

Está correto o que se afirma em

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional, trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para

Na América Latina, já é consenso que nem o mercado e nem o Estado tem condições de responder, por si só, aos desafios do desenvolvimento social com equidade. O melhor instrumento de que se dispõe para reverter o quadro de pobreza, violência e exclusão social que ameaça os fundamentos de nossa vida em comum é

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Em decorrência do direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, que deve permear políticas básicas, protetivas ou socioeducativas, o Estado tem o dever de oferecer serviços e programas de assistência pré-natal e pósnatal.

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Com a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valor das pensões recebidas pelo segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social. Além disso, novas regras limitaram a expansão de planos privados de previdência a serem ofertados pelos bancos.