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1 • Q314269   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

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A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

  • Certo      Errado



2 • Q312066   Imprimir
Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Em relação à Parte Geral do Código Civil, assinale a assertiva correta.

  • a) O negócio jurídico viciado pela lesão é considerado nulo; o prazo prescricional para obter a declaração de sua nulidade é de 4 (quatro) anos.
  • b) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode convalescer pelo decurso do tempo.
  • c) A prescrição tem por objeto direitos subjetivos patrimoniais e disponíveis, basicamente as obrigações. Não abrange os direitos de personalidade, os direitos relacionados ao estado da pessoa e os direitos de família.
  • d) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão do ato.
  • e) Diante do princípio da independência das responsabilidades, o prazo prescricional da ação de res ponsabilidade civil começa a contar da data do fato criminoso, mesmo que esteja tramitando ação penal relativa ao mesmo fato e independentemente do resultado desta ação.



3 • Q311568   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

  • Certo      Errado



4 • Q311571   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.

  • Certo      Errado



5 • Q297642   Imprimir
Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • a) É nulo o ato jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
  • b) O ato jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.
  • c) É de três anos o prazo para pleitear a anulação de ato jurídico anulável, a contar da data de sua conclusão, salvo disposição de lei em contrário.
  • d) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, salvo quando exclusivamente moral, comete ato ilícito.
  • e) Constitui ato ilícito a lesão causada a outrem, a fim de remover perigo iminente, quando exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.



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