O Melhor site de questões do Brasil!

Questões de Concursos Públicos

Aumentar letra Diminuir letra

Palavra-chave:
ImprimirImprimir página | Exibindo 1 de 5 de 345 no total.
Questões por página:
1 • Q280748   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

  • Certo      Errado



2 • Q280749   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

  • Certo      Errado



3 • Q280751   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.

  • Certo      Errado



4 • Q280752   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

  • Certo      Errado



5 • Q307397   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

  • a) De acordo com o STF, o artigo da CF que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade constitui norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.
  • b) É considerada norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional que preceitua ser a DP instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados.
  • c) No que se refere à classificação das constituições ao sistema, a denominada constituição preceitual é aquela na qual há a predominância de princípios, considerados normas constitucionais, com elevado grau de abstração e generalidade, a exemplo da CF.
  • d) Quanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo.
  • e) Na CF, o dispositivo que estabelece o acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas configura, segundo o STF, hipótese de norma de eficácia contida.



Imprimir

Copyright © 2007-2013 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.