O Melhor site de questões do Brasil!

Questões de Concursos Públicos

Aumentar letra Diminuir letra

Palavra-chave:
questões com comentários do professor novo!
Novo site do QC
ImprimirImprimir página | Exibindo 1 de 5 de 27 no total.
Questões por página:
1 Q429225   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:s

  • a) É nula a cláusula de eleição de foro, devendo o juiz decretá-la de ofício quando o consumidor ajuizar a ação no foro eleito que seja diferente do seu foro de domicílio.
  • b) É possível a estipulação de cláusula de opção de não renovação de contrato de seguro de vida em grupo, desde que haja idêntica previsão em benefício do consumidor, quando houver desequilíbrio econômico-financeiro no contrato.
  • c) É possível a estipulação de cláusula de ressarcimento do fornecedor pelas despesas de envio e devolução decorrentes do arrependimento do consumidor quando a aquisição do produto dá-se fora do estabelecimento comercial
  • d) No caso de reconhecimento da abusividade de uma cláusula, cabe ao juiz decretar a nulidade de todo o negócio jurídico, de modo a garantir a boa-fé nas relações de consumo.
  • e) A nulidade de cláusulas consideradas abusivas só pode ser decretada nos contratos de adesão, já que nos contratos nos quais as cláusulas foram discutidas pelas partes deve prevalecer a manifestação e a autonomia da vontade.



2 Q249946   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz

Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção CORRETA.

  • a) Na execução dos contratos de consumo, o juiz pode adotar toda e qualquer medida para que seja obtido o efeito concreto pretendido pelas partes em caso de não cumprimento da oferta ou do contrato pelo fornecedor, salvo quando expressamente constar do contrato cláusula que disponha de maneira diversa.
  • b) Segundo o princípio da vinculação da oferta, toda informação ou publicidade sobre preços e condições de produtos ou serviços, como a marca do produto e as condições de pagamento, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
  • c) Nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais desproporcionais, abusivas ou ilegais podem ser objeto de revisão, desde que o contrato seja de adesão e cause lesão a direitos individuais ou coletivos.
  • d) Em todo contrato de consumo consta, implicitamente, a cláusula de arrependimento, segundo a qual o consumidor pode arrepender- se do negócio e, dentro do prazo de reflexão, independentemente de qualquer justificativa, rescindir unilateralmente o acordo celebrado.

  • e) O consumidor não tem direito à garantia legal.



3 Q242920   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Patricinha adquiriu um vestido, na loja “Young Fashion”, após tê-lo experimentado. Arrepende-se um dia após, ao descobrir que a cor do modelo estava fora de moda, e procura a loja para devolvê-lo, alegando estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono da loja, Manelão, não aceita o argumento. Nesse caso,

  • a) Patricinha está certa, pois o CDC prevê sete dias a contar da aquisição do produto, em qualquer situação, para exercer o direito de arrependimento.
  • b) Manelão está certo, por não existir a figura do direito de arrependimento se o produto não é defeituoso ou não apresenta vício de qualidade.
  • c) Patricinha está certa, pois o prazo de garantia do vestido é de pelo menos 90 dias, por sua natureza de bem durável.
  • d) Manelão está certo, pois o consumidor só pode exercer seu direito de arrependimento, em sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, se a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
  • e) Patricinha está certa, por estar no prazo de reflexão, mas Manelão pode impor multa compensatória em razão da devolução imotivada.



4 Q261991   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

A  telespectadora  Maria,  após  assistir  ao  anúncio  de  certa  máquina  fotográfica,  ligou e comprou o produto via telefone.  No dia 19 de março, a câmera chegou ao seu endereço. Acerca  dessa situação, assinale a alternativa correta. 

  • a) A  contar  do  recebimento  do  produto,  a  consumidora  pode  exercer  o  direito  de  arrependimento  no  prazo  prescricional de quinze dias. 

  • b) Mesmo  que  o  produto  não  tenha  defeito,  se Maria  se  arrepender da aquisição e desistir do contrato no dia 25  de  março  do  mesmo  ano,  os  valores  eventualmente  pagos,  a  qualquer  título,  deverão  ser  devolvidos,  monetariamente atualizados.

  • c) Se,  no  dia  26  de março  do mesmo  ano,  a  consumidora  pretender desistir do contrato, não poderá  fazê-lo, pois,  além  de  o  prazo  decadencial  já  ter  fluído,  os  contratos  são regidos pelo brocardo pacta sunt servanda. 

  • d) Após  o  prazo  de  desistência,  que  é  decadencial, Maria   não  poderá  reclamar  de  vícios  do  produto  ou  de  desconformidades  entre  a  oferta  apresentada  e  as  características  do  bem  adquirido,  a  não  ser  que  exista  garantia contratual. 



5 Q246578   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado

Caio é procurado por vendedora da empresa Abaulada S/A, que comercializa os seus produtos de porta em porta. Após adquirir um dos produtos da citada empresa, o adquirente se arrepende e pretende desistir do negócio. Nesse caso, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para a desistência é de:

  • a) um dia
  • b) trinta dias
  • c) cinco dias
  • d) sete dias
  • e) dez dias



Imprimir

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.