Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à comparação entre setor público e setor privado.
A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características. I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios. II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios. III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios. Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
Para reduzir a influência negativa do monopólio estatal sobre a qualidade e presteza dos serviços públicos, as abordagens orientadas pelo paradigma do cliente/cidadão, sugerem, entre outras práticas, a
O serviço público é a atividade prestada diretamente pelo Estado ou por delegação a terceiros, que tenha o objetivo de oferecer utilidades e proporcionar comodidade aos administrados. Como se denominam os regimes de delegação de serviços públicos a terceiros, segundo ordenamento jurídico brasileiro?