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1 • Q314338   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

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Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte pessoa jurídica.

  • Certo      Errado



2 • Q314340   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

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O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da homologação do cálculo.

  • Certo      Errado



3 • Q304930   Imprimir
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta. 

  • a) O  Imposto  de  Transmissão  Causa  Mortis  e  Doação  (ITCMD) de quaisquer bens e direitos  terá  suas alíquotas  máximas  fixadas  pelos  Estados  competentes  para  a  sua  instituição. 
  • b) As  alíquotas  máximas  e  mínimas  do  Imposto  sobre  Serviços  de Qualquer Natureza  (ISS)  deverão  ser  fixados  por lei complementar nacional. 
  • c) O  Imposto  sobre  Operações  relativas  à  Circulação  de  Mercadorias  e  Prestação  de  Serviços  de  Transporte  Interestadual  e  Intermunicipal  e  de  Comunicação  (ICMS)  incidirá  sobre  as operações que destinem mercadorias  e  serviços ao exterior. 
  • d) A  União  Federal  deverá  instituir,  mediante  lei  complementar,  na  iminência  ou  no  caso  de  guerra  externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não  em sua competência tributária, os quais serão suprimidos,  gradativamente, cessadas as causas de sua criação. 



4 • Q211089   Imprimir
Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador

NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ATRAVÉS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING):

  • a) ( ) incide o ICMS;
  • b) ( ) não incide o ICMS;
  • c) ( ) incide apenas o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS);
  • d) ( ) somente incidirá o LCMS se a arrendatária vier a adquirir o bem.



5 • Q211090   Imprimir
Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador

ANTE O ART. 166, DO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL, INDIQUE O TRIBUTO QUE, POR SUA NATUREZA, ACARRETA A TRANSFERÊNCIA DO RESPECTIVO ENCARGO FINANCEIRO:

  • a) ( ) imposto sobre operações financeiras se o contribuinte, numa importação de bens, . . faz inclusao destes no seu ativo;
  • b) ( ) as taxas, quando sob o enfoque econômico, repercutem e possam vir a integrar os custos fixos das empresas;
  • c) ( ) contribuiçao previdenciarla;
  • d) ( ) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.



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