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1 • Q314260   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito da Empresa; 

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Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.

  • Certo      Errado



2 • Q313338   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito da Empresa; 

A respeito do direito de empresa, previsto no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

  • a) A administração da empresa, na sociedade limitada, por não sócios, ou por outra pessoa jurídica, é permitida, e a eleição do administrador depende da aprovação de todos os sócios, enquanto o capital social não estiver integralizado.
  • b) O trespasse de estabelecimento, considerando esse o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é ineficaz perante terceiro quando feito sem o consentimento dos credores e o pagamento de todos os débitos, ainda se ao empresário restarem bens suficientes para saldar o seu passivo.
  • c) A responsabilidade dos sócios, na sociedade cooperativa, poderá ser limitada, em que os sócios respondem pelas obrigações sociais no limite do valor de suas quotas e pelo prejuízo, porventura verificado, na proporção das operações que tiverem realizado, ou ilimitada, caso em que os sócios respondem pelas dívidas sociais, em caráter solidário e ilimitadamente.
  • d) A responsabilidade do empresário individual é subsidiária e limitada, havendo a separação entre o patrimônio pessoal do titular e o patrimônio da empresa, ou entre dívidas pessoais e dívidas da empresa.
  • e) Os sócios, na sociedade limitada, poderão integralizar suas quotas sociais, iguais ou desiguais, com bens materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, ou com prestação de serviços, ou, ainda, em dinheiro, respondendo, durante cinco anos, todos os sócios, entre si, pelo total de bens do capital social.



3 • Q296828   Imprimir
Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito da Empresa; 

____________ é um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem por uma empresa a outra. Já ______________ é um documento que uma empresa declara que recebeu de outra empresa algo especificado.

  • a) Nota fiscal / Recibo.
  • b) Nota promissória / Fatura.
  • c) Nota fiscal / Fatura.
  • d) Nota promissória / Recibo.



4 • Q308254   Imprimir
Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito da Empresa; 

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Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

  • Certo      Errado



5 • Q308255   Imprimir
Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito da Empresa; 

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O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais.

  • Certo      Errado



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