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1 • Q301629   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.

  • a) De acordo com a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, expirado o período de prova do livramento condicional sem suspensão ou prorrogação do benefício, a pena é automaticamente extinta.
  • b) Ao sentenciado reincidente por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa é vedada a concessão do livramento condicional.
  • c) Em caso de revogação do livramento condicional motivada pela prática de infração penal anterior ou posterior ao benefício ou, ainda, por qualquer outro motivo anterior à vigência do livramento, será computado como tempo de cumprimento da pena o período de prova, sendo permitida, para a concessão de novo livramento, a soma do tempo das duas penas.
  • d) Caso um condenado pratique novo delito durante o período de prova do livramento condicional, haverá prorrogação automática do período de prova estabelecido pelo juiz, independentemente de novo pronunciamento judicial, até o trânsito em julgado da decisão acerca do crime subsequente.
  • e) Tratando-se de crimes hediondos, o livramento condicional está condicionado ao requisito objetivo de cumprimento mínimo de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente, vedando-se a concessão do benefício em caso de reincidência específica.



2 • Q291936   Imprimir
Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal

Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reincidente.

2. O recolhimento à habitação é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.

3. O livramento condicional será necessariamente revogado se o agente for condenado por crime cometido antes da sua concessão.

4. Comunicar o juiz sobre a mudança de comarca é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.

Assinale a alternativa correta.

  • a) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  • b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  • c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • d) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
  • e) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.



3 • Q291960   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal

Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.

2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.

3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.

4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.

Assinale a alternativa correta.

  • a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  • c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  • d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  • e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


4 • Q261825   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador

TRATANDO-SE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  • a) não cabe a concessão ao(a)condenado(a) a pena privativa de liberdade igual a dois anos;
  • b) poderá ser concedido ao(a) condenado(a) a pena de reclusão em regime semiaberto, cumprida mais da metade da pena por crime de genocidio;
  • c) o cometimento de falta grave implica o reinicio da contagem de prazo para a sua concessão:
  • d) poderá ser concedida ao(a) condenado a pena de reclusão de 8 anos, cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


5 • Q287528   Imprimir
Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Tratando-se de réu reincidente, condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual praticado contra menor de 18 anos (art. 231, § 2o , inciso I, do Código Penal) e roubo qualificado pelo emprego de arma (art. 157, § 2o , inciso I, do Código Penal), o tempo de cumprimento de pena exigido por lei para que possa ele ser promovido ao regime semiaberto e para obter o livramento condicional é de

  • a) 1/6 (um sexto) do total das penas para a progressão e 1/3 (um terço) para o livramento condicional.
  • b) 1/6 (um sexto) do total das penas para a progressão e 1/2 (metade) do total das penas para o livramento condicional.
  • c) 2/5 (dois quintos) da pena relativa ao tráfico internacional e 1/6 (um sexto) da pena relativa ao roubo para a progressão; 1/3 (um terço) da pena relativa ao tráfico internacional e 1/2 (metade) da pena relativa ao roubo para o livramento condicional.
  • d) 2/5 (dois quintos) do total das penas para a progressão; 2/3 (dois terços) do total das penas para o livramento condicional.
  • e) 3/5 (três quintos) da pena relativa ao tráfico internacional e 1/6 (um sexto) da pena relativa ao roubo para a progressão; 2/3 (dois terços) do total das penas para o livramento condicional.



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