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1 • Q294496   Imprimir
Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Agências Reguladoras; 

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A partir do momento em que foram introduzidas no modelo regulatório brasileiro, as agências reguladoras fizeram surgir o conceito de otimização funcional. Sua eficaz implementação baseia-se na autonomia da agência reguladora e na definição de instrumentos que proporcionem a eficiência produtiva desta.

  • Certo      Errado



2 • Q235575   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

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Se a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mercado nacional, ela estará agindo em consonância com os pressupostos do estado do bem-estar.

  • Certo      Errado



3 • Q95236   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento

Assinale a alternativa correta.

  • a) Agências executivas são, necessariamente, pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, que podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos. Seu objetivo principal é a execução de atividades administrativas. Nelas, há uma autonomia financeira e administrativa ainda maior.
  • b) As agências reguladoras são necessárias tendo em vista o funcionamento perfeito dos mercados.
  • c) As parcerias público-privadas representam a primeira tentativa de estabelecer parcerias entre o setor público e o privado para a consecução de objetivos comuns.
  • d) O orçamento participativo, na forma como tem sido aplicado no Brasil, abrange todas as despesas de custeio e investimento dos orçamentos municipais.
  • e) Podem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e darem outras providências. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.



4 • Q76763   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Agências Reguladoras; 

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

  • a) É vedada às agências reguladoras a imposição de limitações administrativas.
  • b) Os dirigentes das agências reguladoras são escolhidos pelos Ministros de Estado, dentre os servidores públicos estáveis, nomeados para cargo de provimento efetivo.
  • c) As agências reguladoras integram a estrutura da Administração Direta.
  • d) As decisões das agências reguladoras não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
  • e) As agências reguladoras estão sujeitas ao controle pelo Congresso Nacional.



5 • Q70948   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo

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É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

  • Certo      Errado



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