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Questões de Concursos Públicos

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1 • Q315549   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

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Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade político-partidária, razão por que, atualmente, há diversos parlamentares que são membros licenciados daquela instituição.

  • Certo      Errado



2 • Q315550   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

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Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal.

  • Certo      Errado



3 • Q314181   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

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Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

  • Certo      Errado



4 • Q103058   Imprimir
Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.

  • Certo      Errado



5 • Q100456   Imprimir
Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.

  • a) Desavenças internas na organização do Ministério Público não podem afetar a unidade da instituição, de modo que, quando o procurador-geral da República promove o arquivamento de um inquérito que apure conduta criminosa, não pode o seu sucessor oferecer denúncia pelo mesmo fato sem que novas provas tenham surgido.
  • b) O ato processual de oferecimento da denúncia praticado, em foro incompetente, por um representante do Ministério Público exige, para ser válido e eficaz, ratificação por outro membro, do mesmo grau funcional e do mesmo Ministério Público, apenas lotado em foro diverso e competente, porque o foi em nome da instituição, que é una e indivisível.
  • c) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é uma instituição que integra o Ministério Público da União.
  • d) Não cabe ao Poder Judiciário, em substituição ao membro do Ministério Público, formular juízo em torno da necessidade, ou não, da adoção de medidas probatórias reputadas indispensáveis, pelo dominus litis, à formação de sua convicção a propósito da ocorrência de determinada infração penal. Muito menos está autorizada a possibilidade de controle jurisdicional sobre a licitude de tais diligências de caráter instrutório.



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