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1 • Q82858   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

  • a) Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.
  • b) A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.
  • c) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.
  • d) Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.
  • e) Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.



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