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1 • Q235013   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil

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A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

  • Certo      Errado



2 • Q213678   Imprimir
Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.

  • a) Para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil seja parte, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos.
  • b) O incidente de deslocamento de competência, embora garanta o cumprimento de obrigações do Estado brasileiro em relação aos tratados internacionais de direitos humanos, não está relacionado com a razoável duração do processo para a consecução da finalidade de efetiva proteção dos direitos humanos.
  • c) Pelo incidente de deslocamento de competência, a Justiça Federal só julgaria os casos relativos aos direitos humanos após o Brasil ser responsabilizado internacionalmente.
  • d) O incidente de deslocamento de competência se efetiva contrariamente ao princípio do federalismo cooperativo por não obedecer à hierarquia de competência para julgamento dos crimes comuns, mesmo no âmbito de ferimento aos direitos humanos.



3 • Q212216   Imprimir
Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:

  • a) A educação, a saúde, a segurança, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
  • b) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
  • c) A educação, a saúde, a igualdade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
  • d) A educação, a saúde, a propriedade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.



4 • Q212217   Imprimir
Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

A ordem econômica expressa na Constituição Federal tem por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Considerando os princípios gerais da atividade econômica constitucional, assinale (V) nas assertivas Verdadeiras e (F) nas Falsas:
(      ) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
(      ) Livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos e ressalvadas quaisquer vedações legais.
(      ) Repressão legal contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados e à eliminação da concorrência.
(      ) Disciplina legal, com base no interesse nacional, para os investimentos de capital estrangeiro e vedados os reinvestimentos no País.
Marque alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo

  • a) (V) (F) (V) (F).
  • b) (F) (V) (V) (F).
  • c) (F) (F) (V) (V).
  • d) (F) (F) (F) (V).



5 • Q208977   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:

  • a) Os direitos políticos: votar e ser votado.
  • b) A cidadania e a dignidade da pessoa humana.
  • c) Federalismo e República, como formas de organização política.
  • d) Meio ambiente e cultura, como bens de uso comum do povo.



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