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Questões de Concursos Públicos

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1 • Q314470   Imprimir
Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.

  • a) A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
  • b) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • c) A Constituição Federal garante aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.
  • d) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  • e) As pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços públicos e as empresas públicas e sociedades de economia mista responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.



2 • Q312996   Imprimir
Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

  • a) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.
  • b) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.
  • c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  • d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.
  • e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.



3 • Q312997   Imprimir
Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

  • a) celeridade e transparência.
  • b) isonomia e pessoalidade.
  • c) legalidade e imparcialidade.
  • d) moralidade e proporcionalidade.
  • e) legalidade e eficiência.



4 • Q312998   Imprimir
Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

  • a) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  • b) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
  • c) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • d) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
  • e) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.



5 • Q103066   Imprimir
Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10. Região pretende realizar concurso público a para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.

  • Certo      Errado



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