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1 • Q313249   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Responsabilidade ambiental; 

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

A efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável na gestão ambiental está relacionada à responsabilidade ambiental entre as gerações, mas não à solidariedade perante as necessidades das gerações futuras, pois a livre iniciativa de mercado orienta a ordem econômica brasileira.

  • Certo      Errado



2 • Q293056   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Responsabilidade ambiental; 

Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

  • a) Não é indispensável a instauração de processo administrativo punitivo para apurar a responsabilização administrativa do causador de dano ambiental.
  • b) Diante da impossibilidade de se responsabilizarem criminalmente as pessoas jurídicas, admite-se somente a responsabilização criminal de seu diretor, administrador, membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário.
  • c) As responsabilidades administrativa, criminal e civil são independentes umas das outras; entretanto, a comprovação da inexistência de fato reputado ilícito na esfera criminal gera efeitos na administrativa.
  • d) Para a desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental é necessária a caracterização do desvio de fnalidade da empresa ou de confusão patrimonial.
  • e) A obrigação de reparar dano ambiental prescinde da demonstração de culpa e do nexo causal.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


3 • Q268104   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz
Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Responsabilidade ambiental; 

Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a opção correta.

  • a) As ações penais por crimes ambientais previstos na Lei n.º 9.605/1998 são públicas incondicionadas ou condicionadas à representação.
  • b) Em matéria ambiental, a responsabilidade por ilícitos é sempre objetiva, dispensando-se a comprovação de culpa em sentido amplo.
  • c) A omissão da autoridade ambiental competente, sendo ela obrigada a agir, poderá configurar infração administrativa ambiental.
  • d) Os valores arrecadados em decorrência do pagamento de multas por infração ambiental devem ser integralmente revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
  • e) Entre os efeitos da condenação por crime ambiental inclui-se a apreensão de produtos dele decorrentes e de instrumentos utilizados para cometê-lo, salvo os instrumentos lícitos.



4 • Q280225   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Responsabilidade ambiental; 

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, é necessário que se prove a culpa do degradador. Caso ele não tenha agido com má-fé, não será obrigado a reparar e(ou) indenizar os danos causados.

  • Certo      Errado



5 • Q280202   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

  • Certo      Errado



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