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1 • Q248828   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Trespasse; 

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

  • a) somente do consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários.
  • b) do consentimento expresso ou tácito de todos os credores, em 60 (sessenta) dias de sua notificação.
  • c) do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 (trinta) dias a partir de sua notificação.
  • d) apenas do pagamento de todos os credores trabalhistas e tributários.
  • e) exclusivamente do consentimento expresso dos credores com garantia real.



2 • Q248651   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Trespasse; 

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas.

Suponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquirente responderá pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, incluindo-se os trabalhistas e tributários, desde que regularmente contabilizados.

  • Certo      Errado



3 • Q205021   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Trespasse; 

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

  • a) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
  • b) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
  • c) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
  • d) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.



4 • Q152138   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Falência;  Trespasse; 

Uma sociedade limitada, alienante, celebrou contrato de trespasse com uma sociedade anônima, adquirente, e, decorridos três meses, a alienante requereu a própria falência, que lhe foi deferida.

Com relação a essa situação hipotética e ao contrato de trespasse como regulado pelo Código Civil, assinale a opção correta.

  • a) Mediante contrato de trespasse, transfere-se ao adquirente uma universalidade de direitos, ou seja, todo o patrimônio da alienante.
  • b) Como o trespasse ocorreu dentro do termo legal da falência, o negócio jurídico deve ser revertido, devolvendo-se o que foi adquirido à massa falida.
  • c) Os débitos contabilizados pela sociedade limitada que sejam anteriores ao trespasse devem ser cobrados na falência, não sendo oponíveis à sociedade anônima adquirente.
  • d) A sociedade anônima pode extinguir sua responsabilidade pelos débitos da falida se depositar no juízo da falência os bens adquiridos e notificar os credores para receber o que lhes for devido por rateio.
  • e) Os credores da sociedade falida à época não poderão requerer a ineficácia do trespasse se, demonstrado que foram devidamente intimados da alienação, não tiverem manifestado oposição no prazo de trinta dias.



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