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ESAF - 2012 - PGFN - Procurador
Prova
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Alteração de Gabarito
Edital
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Gabarito
Alteração de Gabarito
Edital
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Prova
aplicada em 07/2012
para o concurso do(a) PGFN - 2012,
realizado pelo órgão/instituição
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional,
área de atuação
Jurídica,
organizada pela banca ESAF,
para o cargo de Procurador,
nível superior
, área de formação Direito
.
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Questões da prova
Questões da banca/organizadora
ESAF
encontradas para a prova ESAF - 2012 - PGFN - Procurador:
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Direito Administrativo (11)
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Agentes Públicos - Disposições Constitucionais
(1 questões)
-
Atos Administrativos
(2 questões)
-
Bens Públicos
(1 questões)
-
Improbidade Administrativa
(1 questões)
-
Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
(3 questões)
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Licitações
(1 questões)
-
Parcerias Público-Privadas
(1 questões)
-
Responsabilidade Civil do Estado
(1 questões)
-
Serviços Públicos
(1 questões)
-
-
Direito Civil (5)
-
Bens
(1 questões)
-
Direito das Obrigações
(1 questões)
-
Direito das Obrigações - Contratos
(1 questões)
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
(1 questões)
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Dos Direitos Reais
(1 questões)
-
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
(1 questões)
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Direito Comercial (Empresarial) (5)
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Empresário Individual
(1 questões)
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Falência
(1 questões)
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Nome empresarial
(1 questões)
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Sociedade anônima (S.A ou Companhia)
(1 questões)
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Sociedade Empresária
(1 questões)
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Sociedade limitada
(1 questões)
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Direito Constitucional (20)
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Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
(1 questões)
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Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
(1 questões)
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Competência
(2 questões)
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Controle de Constitucionalidade
(2 questões)
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
(4 questões)
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Direitos Políticos
(1 questões)
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Funções Essenciais à justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
(1 questões)
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Organização do Estado - Da União
(3 questões)
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Organização do Estado – Do DF e Territórios
(1 questões)
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Organização do Estado – dos Estados
(1 questões)
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Organização do Estado – dos Municípios
(1 questões)
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Poder Constituinte e Reforma da Constituição
(1 questões)
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Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado
(1 questões)
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Poder Judiciário – Disposições gerais
(1 questões)
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Poder Legislativo
(1 questões)
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Princípios Fundamentais
(3 questões)
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Remédios Constitucionais – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular
(1 questões)
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Direito do Trabalho (1)
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Súmulas e Jurisprudência do TST
(1 questões)
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Direito Econômico-Financeiro (10)
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Direito Internacional Público (2)
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Direito Constitucional
(1 questões)
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Tratados
(1 questões)
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Direito Penal (1)
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Direito Previdenciário (4)
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Contribuições sociais
(3 questões)
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Jurisprudência
(1 questões)
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Seguridade Social
(1 questões)
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Direito Processual Civil (20)
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Ação Rescisória
(1 questões)
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Assistência
(1 questões)
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Coisa Julgada
(1 questões)
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Competência
(1 questões)
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Condições da ação
(1 questões)
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Cumprimento de sentença
(1 questões)
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Da Jurisdição e Ação
(1 questões)
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Das Partes e Procuradores
(1 questões)
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Execução
(1 questões)
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Execução Fiscal
(3 questões)
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Juizado Especial Federal
(1 questões)
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Mandado de Segurança
(1 questões)
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Princípios Gerais do Processo
(1 questões)
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Processo Civil Tributário
(1 questões)
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Prova
(1 questões)
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Recursos
(3 questões)
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Tutela Antecipada
(1 questões)
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Direito Processual do Trabalho (1)
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Direito Tributário (20)
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Administração e Fiscalização Tributária
(6 questões)
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Contribuições sociais ou parafiscais
(1 questões)
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Crédito Tributário
(1 questões)
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Dívida Ativa
(2 questões)
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
(1 questões)
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Impostos
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Impostos de Competência dos Municípios
(1 questões)
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Imunidades Tributárias
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Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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Legislação Tributária
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Obrigação Tributária
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Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
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