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Questão de nº 95244

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado; Adiconar novo assunto
1 • Q95244 •   Prova(s): FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento • FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação

Acerca do Poder Executivo, assinale alternativa incorreta.

  • a) No regime brasileiro, de República Federativa presidencialista, o presidente da República é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo.
  • b) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de estado.
  • c) O presidente da República também atua no controle de constitucionalidade das leis.
  • d) O presidente da República e o seu vice não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
  • e) Compete ao presidente da República decretar estado de sítio e estado de defesa. O estado de sítio só poderá ser decretado se o Congresso Nacional autorizar por meio de decreto legislativo.

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