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Questão de nº 78328

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Administrativo Corrigir disciplina | Assuntos: Consórcios Públicos; Adiconar novo assunto
1Q78328   Prova(s): INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

  • a) É vedada a concessão, pelos entes da Federação consorciados, de cessão de servidores ao consórcio concretizado.
  • b) O consórcio público constituirá necessariamente associação pública.
  • c) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais.
  • d) Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  • e) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

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