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Questão de nº 55267

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Internacional Público Corrigir disciplina | Assuntos: Direito Constitucional; Convenção de Viena; Direito Internacional do Trabalho; Adiconar novo assunto
1Q55267   Prova(s): MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz - 1ª Prova - 1ª Etapa

Analise as proposições:

I. Diante da ausência de precedentes do STF em sentido contrário, entende-se que a imunidade de jurisdição de Estados soberanos é absoluta, mesmo quando se trate de atos de gestão por estes praticados, como ocorre nas relações de direito do trabalho.

II. São órgãos da OIT a Conferência Internacional do Trabalho, o Conselho de Administração e o Bureau Internacional do Trabalho.

III. A Corte Internacional de Justiça é um dos órgãos especiais da Organização das Nações Unidas, ao lado da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de tutela e do Secretariado.

IV. Na forma do artigo 14 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, os Chefes de Missão dividem-se em duas classes: a) Embaixadores ou Núncios; b) Enviados, Ministros ou Internúncios.

V. Os Chefes da repartição consular se dividem em quatro categorias (cônsules-gerais, cônsules, vice-cônsules e agentes consulares), e são admitidos no exercício de suas funções por uma autorização do Estado receptor denominada "exequatur", qualquer que seja a forma dessa autorização.

  • a) somente as proposições I, IV e V são corretas
  • b) somente as proposições I e IV são corretas
  • c) somente as proposições II e III são corretas
  • d) somente as proposições II, III e V são corretas
  • e) todas as proposições são corretas

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