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Questão de nº 253330

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Penas privativas de liberdade;
1Q253330   Prova(s): TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e seguintes do Código Penal, sendo CORRETO afirmar que:

I. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

II. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

III. A pena base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por último, as causas de diminuição e de aumento.

IV. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, tão somente, a causa que mais diminua.

  • a) Todas as assertivas são verdadeiras.
  • b) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.
  • c) Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
  • d) Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

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