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Questão de nº 150816

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Da Competência; Habeas Corpus;
1Q150816   Prova(s): CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia

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Considere a seguinte situação hipotética,

Um juiz de direito, por motivo fútil, praticou um homicídio doloso, restando devidamente apurada a sua responsabilidade pelo crime.

Nessa situação, será competente para o processo e o julgamento do crime o tribunal do júri do local onde ocorreu o delito, pois incide a norma constitucional quanto a competência do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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