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Questão de nº 41103

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Penal Corrigir disciplina | Assuntos: Prescrição; Adiconar novo assunto
1 • Q41103 •   Prova(s): CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

  • a) em virtude da reincidência.
  • b) pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.
  • c) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.
  • d) se houver prolação de sentença absolutória.
  • e) pela superveniência da confissão do acusado em juízo.

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