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Questão de nº 298736

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Sistema recursal trabalhista; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos;
1Q298736   Prova(s): TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho quanto à recorribilidade das decisões interlocutórias é correto afirmar:

  • a) As decisões interlocutórias são recorríveis sempre que o juiz no curso do processo resolva questão incidental.
  • b) As decisões interlocutórias são recorríveis quando tais decisões contrariarem Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
  • c) As decisões interlocutórias não são recorríveis ainda que acolherem exceção de incompetência territorial, remetendo os autos para Tribunal distinto.
  • d) As decisões interlocutórias são irrecorríveis, mesmo quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
  • e) As decisões interlocutórias não poderão ser impugnadas, salvo por meio de recurso de revista.

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