O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 81806

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Conciliação e sentença; Jus postulandi;
1Q81806   Prova(s): TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao jus postulandi na Justiça do Trabalho:

  • a) O jus postulandi refere-se à capacidade postulatória.
  • b) Ao considerar o advogado essencial ao funcionamento da justiça, a Constituição Federal de 1988 derrogou as normas processuais que possibilitavam o exercício do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
  • c) Em razão do disposto na letra 'b', o Tribunal Superior do Trabalho cancelou as Súmulas que não admitiam a condenação em honorários advocatícios.
  • d) A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho admite o jus postulandi apenas nos dissídios individuais submetidos ao rito sumariíssimo.
  • e) A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho não admite o jus postulandi quando da interposição do Recurso de Revista.

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.