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Questão de nº 205222

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Processual Civil Corrigir disciplina | Assuntos: Ação Rescisória; Adiconar novo assunto
1 • Q205222 •   Prova(s): CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

  • a) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
  • b) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
  • c) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
  • d) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

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