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Questão de nº 204050

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Estudo de impacto ambiental (EIA);
1Q204050   Prova(s): FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) I e II.
  • c) II e III.
  • d) II.
  • e) III.

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