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Questão de nº 235124

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito do Consumidor Corrigir disciplina | Assuntos: Proteção Contratual do Consumidor; Adiconar novo assunto
1 • Q235124 •   Prova(s): CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

  • a) Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço.
  • b) Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão.
  • c) Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.
  • d) Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor.
  • e) De acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.

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