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Questão de nº 148705

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Penal Corrigir disciplina | Assuntos: Concurso de crimes; Adiconar novo assunto
1 • Q148705 •   Prova(s): MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

  • a) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
  • b) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
  • c) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
  • d) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
  • e) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

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