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Questão de nº 60802

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações;
1Q60802   Prova(s): CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

  • a) A morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade.
  • b) O credor não pode exigir parte da dívida de cada um dos devedores separadamente, sob pena de configurar renúncia à solidariedade.
  • c) Se Carlos pagar um terço do restante da dívida, a solidariedade continuará entre os outros dois irmãos.
  • d) Caso a empresa não preste o serviço na data avençada, será caracterizada a mora.
  • e) Se pagar a dívida, o pai dos devedores se sub-rogará nos direitos da empresa.

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