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Questão de nº 202500

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Licenciamento Ambiental;
1Q202500   Prova(s): FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado

  • a) exclusivamente pela União.
  • b) exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.
  • c) exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.
  • d) em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados.
  • e) em concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios diretamente afetados.

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