O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 96224

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Processual Penal Corrigir disciplina | Assuntos: Jurisprudência; Adiconar novo assunto
1Q96224 Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
  Prova(s): TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a citação do réu, como litisconsorte passivo, é obrigatória quando o Ministério Público impetra mandado de segurança contra decisão proferida em processo penal.
IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
V. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

  • a) Está correta apenas a assertiva I.
  • b) Está correta apenas a assertiva IV.
  • c) Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
  • d) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
  • e) Estão corretas todas as assertivas.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.
Os marcadores permitem a você "etiquetar" as questões, de forma a melhorar a eficiência do mecanismo de busca de questões. Seu conceito é a criação de vários "apontamentos" para uma determinada questão.

Mensagem de AlertaPara adicionar marcadores você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Guarde para esta questão seus lembretes, dicas, notas ou observações. Basta preencher o campo abaixo e clicar em gravar.

Mensagem de AlertaPara incluir anotações você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Adicione esta questão a um caderno de questões e agilize seus estudos!!!
Os cadernos permitem a você organizar as questões de acordo com o seu interesse, seja por assuntos, disciplinas ou qualquer outro critério.

Mensagem de AlertaPara adicionar questões aos seus cadernos você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Copyright © 2007-2013 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.