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Questão de nº 125718

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Eleitoral Corrigir disciplina | Assuntos: Das eleições; Adiconar novo assunto
1Q125718   Prova(s): FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

  • a) As pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.
  • b) Se o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.
  • c) As doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.
  • d) A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.
  • e) Os candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

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