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Questão de nº 314246

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Leis Penais Especiais;
1Q314246   Prova(s): CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

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Para a consumação do delito de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, seria necessário que Mateus tivesse auferido vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

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