O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 128081

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Supremo Tribunal Federal; Adiconar novo assunto
1 • Q128081 •   Prova(s): FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

  • a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
  • b) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
  • c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
  • d) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
  • e) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

Os marcadores permitem a você "etiquetar" as questões, de forma a melhorar a eficiência do mecanismo de busca de questões. Seu conceito é a criação de vários "apontamentos" para uma determinada questão.

Mensagem de AlertaPara adicionar marcadores você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Guarde para esta questão seus lembretes, dicas, notas ou observações. Basta preencher o campo abaixo e clicar em gravar.

Mensagem de AlertaPara incluir anotações você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Adicione esta questão a um caderno de questões e agilize seus estudos!!!
Os cadernos permitem a você organizar as questões de acordo com o seu interesse, seja por assuntos, disciplinas ou qualquer outro critério.

Mensagem de AlertaPara adicionar questões aos seus cadernos você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Copyright © 2007-2013 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.