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Questão de nº 49407

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Extinção do contrato de emprego: modalidades; Cessação do contrato de emprego;
1Q49407   Prova(s): FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

  • a) A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.
  • b) O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.
  • c) O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.
  • d) Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.
  • e) Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

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