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Questão de nº 59675

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Dos Contratos em Geral;
1Q59675   Prova(s): FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz

A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.

  • a) Obrigação e contrato não se confundem; deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.
  • b) Toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.
  • c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da vida suscetível de apreciação econômica.
  • d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.
  • e) Não vale, em regra, contrato que implique transmissão de direitos morais.

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