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Questão de nº 46112

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Ambiental Corrigir disciplina | Assuntos: Estudo de impacto ambiental (EIA); Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA); Adiconar novo assunto
1 • Q46112 •   Prova(s): CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador de Estado

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

  • a) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
  • b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.
  • c) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
  • d) considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.
  • e) considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.

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