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Questão de nº 236991

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Processual do Trabalho Corrigir disciplina | Assuntos: Partes e Procuradores; Adiconar novo assunto
1Q236991   Prova(s): TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz - 1ª Parte

Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre a representação processual no Processo do Trabalho perante os Tribunais, tendo em vista a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho:

I – conquanto o art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura aos empregados e empregadores reclamarem “pessoalmente perante a Justiça do Trabalho”, essa faculdade não alcança os recursos perante o Tribunal Superior do Trabalho;

II – é possível às partes, nos termos do art. 791 da CLT, apresentarem recursos perante os Tribunais Regionais do Trabalho;

III – para a propositura de ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança, exige-se que a parte esteja representada por advogado;

IV – interposto o recurso para o Tribunal, não é possível ao recorrente protestar pela juntada posterior da procuração;

V – verificando o relator a ausência de procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso, pode ser facultado prazo ao recorrente para o saneamento dessa nulidade relativa, tendo em vista o princípio do máximo aproveitamento dos atos processuais.

  • a) todas as assertivas estão corretas;
  • b) apenas as assertivas I e II estão corretas;
  • c) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
  • d) apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;
  • e) apenas as assertivas I e V estão corretas.

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