O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 98387

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Normas Constitucionais do Meio Ambiente;
1Q98387   Prova(s): MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Visando assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal estabeleceu ao poder público a incumbência de:

  • a) exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental – prévio, concomitante ou posterior –, a que se dará publicidade.
  • b) exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, independentemente de publicidade.
  • c) exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental – prévio, concomitante ou posterior –, independentemente de publicidade.
  • d) exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
  • e) exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.