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Questão de nº 117589

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Da Competência;
1Q117589   Prova(s): MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

I. A jurisdição estadual só terá lugar quando previamente afastadas a competência militar, eleitoral e federal.

II. Havendo concurso de pessoas na prática de crime doloso contra a vida cometido por um desembargador e outra pessoa que não goza de prerrogativa de função, deve ser determinada a separação dos processos, remetendo o caso a julgamento do desembargador pelo STJ e do co-autor pelo Tribunal do Júri.

III. Um veículo foi furtado em Curitiba-PR e levado a Joinville-SC, onde foi receptado por alguém que sabia ser o veículo produto de crime, onde a polícia tomou conhecimento dos crimes, apreendendo o objeto furtado. A competência será determinada em favor de Joinville, por força da regra de prevenção.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

  • a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
  • b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
  • c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
  • d) Apenas uma assertiva está correta.
  • e) Todas as assertivas são corretas.

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