O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 201764

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Responsabilidade civil;
1Q201764   Prova(s): TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Consoante dicção da lei civil vigente, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Sendo assim, considere as proposições abaixo e assinale a correta:

  • a) Não são acumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, dado que uma exclui a outra;
  • b) Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado, muito mais quando o cheque é de pequeno valor;
  • c) A pessoa jurídica jamais pode sofrer dano moral;
  • d) A instituição bancária pode recusar-se ao pagamento de título que lhe for apresentado. Entretanto, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.