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Questão de nº 216455

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Civil Corrigir disciplina | Assuntos: Lei de Registros Públicos; Adiconar novo assunto
1 • Q216455 •   Prova(s): CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Acerca dos registros públicos, assinale a opção correta.

  • a) Ainda que o registro seja efetuado mediante sentença expropriatória, não se dispensa o requisito da individuação do bem
  • b) Não deve ser efetuada matrícula se a sentença declaratória de usucapião tiver sido proferida em processo no qual não tenha sido possível nomear os confrontantes do imóvel.
  • c) Constando erro de escritura pública registrada, o juiz poderá corrigi-lo mediante retificação do registro imobiliário.
  • d) Para registrar o título, o oficial do registro de imóveis, durante a fase do exame formal, deve, primeiramente, verificar a presença dos elementos extrínsecos e intrínsecos da escritura
  • e) A cessão de direitos reais hereditários somente terá eficácia após registro no cartório competente.

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