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Questão de nº 213313

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Processo Legislativo; Adiconar novo assunto
1Q213313   Prova(s): CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

  • a) As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.
  • b) O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.
  • c) Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.
  • d) As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.
  • e) A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

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